CLDF

Requerimento encaminhado nesta data, conforme Processo SEI Nº 00001-00023199/2024-00.

Brasília, 5 de junho de 2024.

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Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 5 de junho de 2024.

 CLARA LEONEL

Analista Legislativa 

Parecer 3, da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade, bem como da emenda nº 1, apresentada na CDDHCLP, aprovado na 6ª reunião ordinária da CEOF realizada em 04/06/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 05 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 2, da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pela CESC, aprovado na 6ª reunião ordinária da CEOF realizada em 04/06/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 05 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3, da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade, aprovado na 6ª reunião ordinária da CEOF realizada em 04/06/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 05 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3, do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 6ª reunião ordinária da CEOF realizada em 04/06/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 05 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 2, da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade, aprovado na 6ª reunião ordinária da CEOF realizada em 04/06/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 05 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 5, da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade, aprovado na 6ª reunião ordinária da CEOF realizada em 04/06/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 05 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Incluída a Redação Final e o Anexo Único, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 5 de junho de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de agosto 2024, às  9:30h, no Plenário, em homenagem ao Dia  do Motociclista.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene,  no dia 05 de agosto 2024, às  9:30h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Motociclista.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento objetiva comemorar o Dia do Motociclista, celebrado anualmente no dia 27 de julho, oportunidade também de homenagear aqueles que se dedicaram e ainda se dedicam a essa causa, e utilizam a motocicleta como meio de transporte, seja no exercício de sua profissão, seja por hobby ou passeio.

Em 27 de Julho de 1974, morria o motociclista e mecânico da Honda, Marcus Bernardi, profissional competente e  querido por todos, razão da data em que se comemora o dia Mundial do Motociclista,  justa homenagem ao ex-mecânico. A Associação Brasileira de Motociclistas - ABRAM acabou por escolher esta data, entre todas as outras, como a oficial da Associação.

 Seja para ir ao trabalho, realizar viagens de lazer ou simplesmente pela paixão por pilotar, os motociclistas contribuem significativamente para a mobilidade urbana, aliviando o trânsito e promovendo uma forma de locomoção mais ágil e flexível. Eles enfrentam diariamente os desafios das vias, como condições climáticas adversas e riscos de acidentes, e merecem ser reconhecidos por sua coragem e habilidade.

Além disso, há diversos trabalhadores que utilizam motocicletas para realizar suas atividades profissionais, como serviços de entrega, transporte de pessoas e até mesmo serviços de socorro. Em tempos de pandemia e além, esses profissionais foram especialmente essenciais para garantir a continuidade de serviços essenciais, demonstrando dedicação e resiliência ao para manter a economia e a vida cotidiana em funcionamento.

 Tratando-se uma oportunidade de as contribuições dos motociclistas no Distrito Federal, celebrar sua paixão e discutir medidas para garantir sua segurança e melhores condições de pilotagem, conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em… 

JORGE VIANNA

DEPUTADO DISTRITAL

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de junho de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de junho de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle)

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater a situação do Shopping Popular, dos lojistas e dos serviços públicos prestados no local.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos dos artigos 85, 239 e 240, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa (RICLDF), vimos requerer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a situação do Shopping Popular, dos lojistas e dos serviços públicos prestados no local, principalmente em relação à manutenção da sede do DETRAN-DF, atualmente em funcionamento no referido espaço, a ser realizada na Sala de Reunião das Comissões da CLDF (térreo superior).

A data e o horário serão definidos em momento oportuno e divulgados com a devida antecedência.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade aprovar a realização de audiência pública para debater a situação do Shopping Popular, dos lojistas e dos serviços públicos prestados no local.

Notícias recentes dão conta de que o DETRAN-DF busca desocupar o espaço atual, no Shopping Popular. Tal notícia repercutiu, inclusive, entre os Deputados desta Casa de Leis.

Os permissionários que ocupam o local demonstram grande preocupação com a uma eventual saída do órgão do local. Argumentam que tal fato pode causar grandes perdas para as lojas.

A Audiência Pública solicitada busca debater a situação atual do Shopping Popular, tentando compreender as necessidades dos usuários, lojistas e servidores públicos que lá trabalham, visando propor soluções e melhorias.

Ademais, conforme aduz o artigo 69-C, do Regimento Interno da CLDF, cabe a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, a fiscalização e o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal e o respeito aos princípios da legalidade, economicidade, eficácia, eficiência, legitimidade e efetividade, senão vejamos o inciso I, alíneas “a” e “b”:

“Art. 69-C, I – exercer a fiscalização e o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, consoante disposto no art. 60, XVI e § 1º, e nos arts. 68, 77, 79 e 155, todos da Lei Orgânica, e arts. 225 e 226 do Regimento Interno, podendo, para esse fim:

(…)

a) avaliar a eficácia, a eficiência e a economicidade de projetos e programas de governo e aferir indicadores para o fortalecimento da gestão pública;

b) acompanhar a execução dos planos, políticas públicas e programas dos órgãos ligados ao Governo do Distrito Federal, verificando a exata observância dos aspectos de legalidade, economicidade, eficácia, eficiência, legitimidade e efetividade;”

(…)”

Nesse sentido, nos termos da legislação vigente, cabe ao Poder Legislativo a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluindo os dos órgãos e entidades da administração indireta, conforme previsto o art. 60, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), conforme a seguir:

“Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XVI - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

(...)”

Trata-se do Poder-dever de fiscalização legislativa, função constitucionalmente atribuída à Câmara Legislativa Distrital, conforme previsto no art. 77 da LODF, como segue:

“Art. 77. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Distrito Federal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária”.

Portanto, ante o exposto, conclamo os demais deputados para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO RICARDO VALE

Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

DEPUTADO MAX MACIEL

Membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 5 de junho de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado  Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 03, conjuinto 01 do Park Way.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 03, conjuinto 01 do Park Way.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que reclamam do péssimo estado da Quadra 03, conjuinto 01 do Park Way.

É sabido que a manutenção asfáltica proporciona, além da segurança dos que ali transitam (veículos e pedestres), qualidade de vida a toda comunidade. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

 Sala das Sessões, em junho de 2024

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF